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Câmara dos Deputados
Câmara aprova reajuste para servidores do Ministério Público e do CNMP; acompanhe Proposta será enviada ao Senado 03/03/2026 22h26
Projeto proíbe compra de alimentos ultraprocessados pelo governo, com exceção para festas O Projeto de Lei 6537/25 cria a Política Nacional de Transição para Alimentação Saudável. A proposta veda gradualmente a aquisição de alimentos ult... 03/03/2026 22h10
Comissão aprova prioridade para liminares de saúde sobre pedidos de gratuidade de Justiça Proposta segue para o Senado, a menos que haja recurso para que seja votado pelo Plenário da Câmara 03/03/2026 19h52
Projeto cria programa de distribuição de livros para crianças de até seis anos O Projeto de Lei 6569/25 cria o Programa Nacional de Incentivo à Leitura na Primeira Infância – “Ler desde o Berço”. O objetivo é distribuir kits d... 03/03/2026 19h35
Comissão aprova isenção da taxa de passaporte para estudante de família de baixa renda Medida pode ter impacto de R$ 1,63 milhão por ano; proposta segue para o Senado 03/03/2026 19h22
Comissão aprova projeto que permite ao juiz decretar divórcio mesmo com disputa sobre bens Texto segue para o Senado, a menos que haja recurso para que seja votado pelo Plenário da Câmara 03/03/2026 19h01
Câmara aprova urgência para projeto que autoriza internação compulsória de adolescentes usuários de drogas Proposta poderá ser votada no Plenário 03/03/2026 18h32
Câmara celebra 200 anos de relações diplomáticas entre Brasil e Santa Sé Deputados e autoridades religiosas reforçaram o papel social da Igreja Católica no País 03/03/2026 17h15
Projeto proíbe fabricação de telhas de fibrocimento com menos de 5mm de espessura O Projeto de Lei 6387/25 proíbe a fabricação e a venda no Brasil de telhas de fibrocimento com menos de cinco milímetros de espessura. O projeto ta... 03/03/2026 17h02
Projeto cria política nacional de atendimento a pessoas com síndrome de Dravet A síndrome é um tipo raro de epilepsia; texto está em análise na Câmara dos Deputados 03/03/2026 16h45
Projeto autoriza professores e servidores de escolas a consumir merenda Hoje, o Programa da Merenda Escolar destina dinheiro apenas para a alimentação dos alunos matriculados 03/03/2026 16h33
Relator afirma que novo sistema de crédito à exportação reduz juros e traz mais segurança; ouça a entrevista O texto prevê um portal único para centralizar a solicitação de apoio oficial nas modalidades direta e indireta 03/03/2026 16h17
Projeto proíbe cobrança de juros e multas em contas atrasadas de serviços essenciais Texto beneficia consumidores residenciais, unifamiliares e famílias de baixa renda inscritas em programas sociais do governo federal 03/03/2026 16h01
Projeto proíbe a importação de tilápia para reduzir risco sanitário e proteger produção nacional Texto está em análise na Câmara dos Deputados 03/03/2026 15h46
Projeto de lei permite o transporte de crianças em moto a partir dos 5 anos de idade Texto está em análise na Câmara dos Deputados 03/03/2026 15h28
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