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Câmara Projeto transfere para estados a competência para regularizar terras de reforma agrária As comissões da Câmara dos Deputados estão discutindo o assunto 26/02/2025 15h51
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Câmara Projeto exclui adicional de férias de contribuição para a Previdência Social A Câmara dos Deputados discute o assunto, que gera divergências em tribunais de justiça 26/02/2025 15h36
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Câmara Projeto inclui desenvolvimento de ações de acessibilidade como critério de desempate em licitações Texto precisa ser votado por três comissões da Câmara, depois segue para análise do Senado 26/02/2025 15h23
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Câmara Projeto limita preço de ingressos para eventos esportivos Os limites de preço não valerão para partidas de finais de campeonatos; a Câmara dos Deputados discute o assunto 26/02/2025 15h05
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Geral Escola Nacional de Turismo terá unidades em todas as capitais Primeira unidade foi inaugurada em novembro, em Belém 26/02/2025 13h31
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Câmara Projeto cria programa de adaptação de residências para pessoas idosas Proposta está em análise na Câmara dos Deputados 26/02/2025 12h27
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Câmara Proposta cria política de modernização da saúde pública, com uso de telemedicina e de inteligência artificial Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado 26/02/2025 12h11
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Câmara Projeto define regras para a criação de comunidades produtoras de energia renovável Para virar lei, o texto deverá ser aprovado pela Câmara e pelo Senado 26/02/2025 10h22
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Câmara Projeto prevê medidas para garantir controle social sobre execução de emendas ao Orçamento Proposta precisa ser votada por três comissões e pelo Plenário da Câmara, depois segue para análise do Senado 26/02/2025 09h21
Proposta do Dr Hiran quer garantir igualdade e transparência na escolha dos candidatos - Foto: UEPG
Senado Federal Projeto proíbe cotas em seleção para residência médica Um projeto em análise no Senado visa proibir a adoção de sistemas de cotas nos processos seletivos para programas de residência médica em instituiç... 26/02/2025 09h07