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Comissão aprova proibição de progressão de regime para réu reincidente em crimes dolosos Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 01/07/2025 16h48
Comissão aprova proposta que cria categorias de pessoas desaparecidas O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 01/07/2025 16h30
Debatedores na CAE defendem mineração como estratégia para energia limpa Em reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (1º), especialistas defenderam a exploração de minerais para o Brasil ocupar ... 01/07/2025 16h15
Reforma administrativa: acadêmicos sugerem avaliação de desempenho de servidores Deputado que coordena os debates defende manutenção de direitos dos servidores e estabilidade no emprego 01/07/2025 16h00
Proposta permite propaganda eleitoral em duas línguas Objetivo é alcançar indígenas e imigrantes que não falam português 01/07/2025 14h57
CI discutirá impacto de cortes orçamentários em agências reguladoras Em meio a preocupações com cortes orçamentários envolvendo as agências reguladoras, a Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (1º... 01/07/2025 14h29
Em debate, governo contesta críticas à saúde financeira das empresas estatais Representante do MGI disse que o déficit primário em 2024 é, em grande parte, decorrente de investimentos, pagos com recursos em caixa 01/07/2025 14h10
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CSP amplia legítima defesa em casos de reação a invasão de domicílio A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (1º) um projeto de lei que amplia as hipóteses de legítima defesa nos casos de inva... 01/07/2025 12h40
CI: projeto exige transparência no uso de recursos do petróleo e da mineração Os senadores da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovaram nesta terça-feira (1º) o projeto de lei complementar que determina maior tran... 01/07/2025 12h25
Aumento de penas para crimes ligados ao garimpo ilegal passa na CMA A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta terça-feira (1º) projeto que aumenta penas para os crimes relacionados ao garimpo ilegal. Para os c... 01/07/2025 12h10
Criação de frente parlamentar do setor náutico segue para o Plenário A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (1º) o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 3/2025 , que institui a Frente Parlamentar ... 01/07/2025 11h54
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CMA aprova aumento de pena para responsáveis por desastres ambientais A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta terça-feira (1º) projeto que pune deforma mais rigorosa os responsáveis por crimes que resultem na ... 01/07/2025 11h23
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