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Projeto institui política de saúde mental para pessoas trans e travestis O Projeto de Lei 130/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), institui uma política nacional de saúde mental para pessoas trans e travestis e prevê ... 24/03/2025 12h49
Projeto determina que emissoras de rádio e TV transmitam informes educativos sobre o sistema político O Projeto de Lei 4585/24 determina que emissoras de rádio e de TV reservem três minutos diários de suas transmissões para veicular informes educati... 24/03/2025 12h31
Tornozeleira eletrônica para agressor de mulher está na pauta de quarta Os senadores votam em Plenário na quarta-feira (26), a partir das 14h, um projeto de lei que submete quem pratica violência doméstica contra a mulh... 24/03/2025 12h16
Comissão externa debate atual situação de saúde no território Yanomami A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha a crise humanitária dos indígenas Yanomami na região Norte do País realiza audiência públi... 24/03/2025 12h01
Livre acesso a áreas naturais está na pauta da CDR O projeto que assegura o livre acesso a montanhas, paredes rochosas, praias, rios, cachoeiras, cavernas e outros sítios naturais públicos, de grand... 24/03/2025 11h46
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