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CCJ: audiência de retratação dependerá de pedido da vítima de violência doméstica A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (4) projeto segundo o qual a audiência de retratação só será realizada median... 04/03/2026 14h13
Moradores de Cidade Ocidental serão contemplados com mais de 270 apatamentos Famílias beneficiadas receberam subsídio de R$ 51,5 mil do Governo de Goiás para ajudar na entrada do imóvel ou na redução de parcelas do financiam... 04/03/2026 13h57
PEC da Segurança Pública deve ser discutida em reunião de líderes nesta tarde Proposta está na pauta do Plenário 04/03/2026 13h40
CCJ acata proteção a domésticos resgatados do trabalho escravizado A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (4) proposta que estabelece medidas de proteção e acolhimento aos trabalhador... 04/03/2026 13h28
Projeto garante aos pais o direito de pedir a internação de jovens dependentes de drogas Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado 04/03/2026 13h10
Avança criação de normas de controle interno nos órgãos públicos A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (4) projeto de lei que estabelece normas gerais para estruturação e funcionam... 04/03/2026 12h37
CPMI ouve presidente da Dataprev e vota quebra de sigilos da J&F A CPMI do INSS vota 18 requerimentos nesta quinta-feira (5), a partir das 9h. Entre eles, o que pede as quebras de sigilo bancário e fiscal de empr... 04/03/2026 12h23
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Política de governança da administração pública federal vai a Plenário A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto de lei que cria a política de governança da administração públ... 04/03/2026 11h46
Motta: não faltará determinação da Câmara para enfrentar o crime organizado Presidente da Câmara destacou que, durante sua gestão, quase 50 projetos sobre segurança pública já foram aprovados 04/03/2026 11h16
CCJ aprova limites para uso de dinheiro em espécie A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (4), em turno suplementar, um projeto de lei que estabelece limites e condiçõ... 04/03/2026 11h05
Acordo Mercosul-UE vai ao Plenário com urgência; CRE cancela reunião O projeto de decreto legislativo que aprova o conteúdo do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia deve ser analisado diretamente pelo ... 04/03/2026 10h45
Comissão aprova projeto que aumenta pena para corrupção passiva praticada por integrante do Judiciário O projeto será analisado agora pelo Plenário; para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado 04/03/2026 10h30
Cartões do Aluguel Social e escrituras são entregues em três municípios Em Valparaíso de Goiás, 352 famílias serão beneficiadas com Aluguel Social. Aragoiânia e Varjão vão receber, cada uma, 34 escrituras do programa Ca... 04/03/2026 10h10
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