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Atualização de convenção internacional contra trabalho forçado vai a Plenário A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta quarta-feira (28) um projeto de decreto legislativo que ratifica a atualização de uma convenç... 28/05/2025 16h30
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Exclusão de atenuante em crime de violência contra mulheres vai ao Plenário Ter menos de 21 anos ou mais de 70 anos poderá deixar de ser circunstância atenuante no caso de estupro. A Comissão de Constituição, Justiça e Cida... 28/05/2025 15h28
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Comissão de Esporte aprova restrições à propaganda de bets A propaganda de apostas eletrônicas, as chamadas bets, poderá ter restrições. A Comissão de Esporte (CEsp) aprovou nesta quarta-feira (28) projeto ... 28/05/2025 14h12
Campanha de combate à violência contra mulher em estádios vai à Câmara A Comissão de Esporte (CEsp) aprovou nesta quarta-feira (28), em turno suplementar, o projeto de lei que obriga os clubes de futebol a exibirem cam... 28/05/2025 13h59
CCJ do Senado suspende demarcação de terras indígenas em SC Indígenas alertam que projeto ameaça todas as demarcações no país 28/05/2025 13h43
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