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Comissão aprova projeto que proíbe cobrança de matrícula em cursos sem data de início definida Proposta continua em análise na Câmara dos Deputados 03/09/2025 10h07
Comissão aprova admissibilidade de PEC que destina 3% das emendas individuais para o esporte O texto será agora analisado por uma comissão especial a ser criada com essa finalidade 03/09/2025 09h53
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Câmara realiza comissão geral para discutir reforma administrativa O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se em comissão geral nesta quarta-feira (3), a partir das 9 horas, para debater a reforma administrativa. ... 03/09/2025 08h36
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Comisão aprova prioridade de telemedicina para pessoas com câncer em caso de atraso na consulta presencial Projeto segue para o Senado 03/09/2025 07h50
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Senado aprova regras mais rígidas para devedor contumaz O Senado aprovou nesta terça-feira (2), por unanimidade, o projeto que cria o Código de Defesa dos Contribuintes ( PLP 125/2022 ). Um dos principai... 03/09/2025 00h04
Câmara aprova projeto que aumenta pena para receptação de celular; acompanhe Proposta segue para o Senado 02/09/2025 23h40
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Especialistas divergem sobre propriedade intelectual no uso de IA generativa Projeto de lei em análise na Câmara estabelece as regras para o uso da IA 02/09/2025 23h10
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