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CAE vota incentivo a municípios para elaboração ou atualização do plano diretor A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tem reunião agendada para a terça-feira (9), às 10h, com 11 itens pautados. Entre eles, o projeto que asseg... 05/09/2025 16h36
CRA vota maior proteção para produtores contra perdas por seca ou chuva Projeto de lei que diminui a perda mínima de safra para que o agricultor familiar possa ter acesso ao Benefício Garantia-Safra está na pauta da reu... 05/09/2025 16h24
Seguro-defeso do pescador artesanal terá novas regras em outubro Gestão o benefício passará a ter validação do Ministério do Trabalho 05/09/2025 16h06
Comissão de Agricultura vai debater impacto de novas APAs no Pará A Comissão de Agricultura (CRA) fará, na quarta-feira (10), às 14h, uma audiência pública para discutir a criação de duas novas Áreas de Proteção A... 05/09/2025 15h51
Comissão aprova inclusão de familiar com incapacidade em plano de saúde Texto impede planos de restringirem inclusão desses dependentes por idade; a Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto 05/09/2025 15h39
Comissão aprova padrão de qualidade para produtos com alho triturado A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto 05/09/2025 15h21
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Lula autoriza uso de R$ 12 bilhões para renegociação de dívidas rurais Medida Provisória foi assinada nesta sexta (5) 05/09/2025 14h52
Comissão aprova proibição de condenado por crime contra idoso atuar em entidade de assistência a esse público Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado 05/09/2025 14h38
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Comissão aprova regras para o tratamento do transtorno de acumulação pelo SUS A Câmara dos Deputados continua discutindo o projeto 05/09/2025 13h53
Comissão aprova projeto que torna obrigatória imagem do veículo com placa em multas por radar O projeto seguirá para o Senado, a menos que haja pedido para seja votado também pelo Plenário da Câmara 05/09/2025 13h23
Combate ao câncer, vacinas e segurança alimentar estão na pauta da CAS na quarta A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) se reúne na quarta-feira (10), a partir das 9h, para votar uma pauta com vários projetos relacionados à saúde... 05/09/2025 13h06
Comissão aprova acúmulo de gratificação com cargo comissionado para segurança do Judiciário O projeto segue para o Senado, a menos que haja pedido para que seja votação pelo Plenário da Câmara. 05/09/2025 12h52
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