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Congresso promulga Acordo Mercosul-União Europeia O Congresso promulgou nesta terça-feira (17), em sessão solene, o Decreto Legislativo 14, de 2026, que ratifica o Acordo Provisório de Comércio ent... 17/03/2026 22h45
Sessão plenária desta terça é encerrada sem votação de projetos A Ordem do Dia desta terça-feira (17) foi cancelada. Na pauta, estava a inclusão da misoginia entre os crimes de preconceito ou discriminação ( PL ... 17/03/2026 22h30
Comissão aprova política nacional para incentivar o uso racional da água Proposta segue para o Senado, a menos que haja recurso para que seja votada pelo Plenário da Câmara 17/03/2026 22h17
Avança na Câmara proposta que aumenta piso de agentes de saúde para três salários mínimos Admissibilidade da PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça 17/03/2026 22h01
Marcos Pontes alerta sobre riscos de projeto de atualização do Código Civil O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (17), manifestou preocupação com o projeto de lei que a... 17/03/2026 21h46
CDR do Senado aprova programa que estimula oferta de voos na região Norte A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovou nesta terça-feira (17) o projeto de lei que autoriza a União a subsidiar empresas aéreas para ... 17/03/2026 21h32
Motta defende cooperação internacional na promulgação do acordo Mercosul-União Europeia Para o presidente da Câmara, Brasil demonstra responsabilidade ambiental e visão de futuro 17/03/2026 21h18
Veneziano celebra ações do governo federal na área de saúde na Paraíba Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (17), o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) destacou ações do governo federal na área da saúde... 17/03/2026 21h01
Vai ao Plenário maior rigor nos planos contra enchentes e deslizamentos A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovou nesta terça-feira (17) um projeto da Câmara que torna mais rigoroso os Planos de Contingência ... 17/03/2026 20h42
Passageiro indisciplinado pode ser proibido de voar por até 10 anos, aprova CI A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (17) um projeto de lei que amplia as punições a passageiros indisciplinados no transpor... 17/03/2026 20h25
MP do Seguro-Defeso: relator terá mais uma semana para concluir parecer Uma comissão mista de deputados e senadores analisa as mudanças nas regras do seguro-defeso 17/03/2026 20h12
Projeto estende salário-maternidade a avós e irmãos em caso de morte da mãe O Projeto de Lei 6746/25 amplia a cobertura do salário-maternidade para garantir o pagamento do benefício a avós, bisavós ou irmãos maiores de idad... 17/03/2026 19h54
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