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Câmara Câmara aprova aumento de pena para furto, roubo, receptação e latrocínio Proposta será enviada à sanção presidencial 19/03/2026 00h47
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Projeto de 2024 foi aprovado para reestruturação e reajuste salarial parcelado em três anos - Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
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Câmara Câmara debate política nacional para prevenir doença renal e ampliar diagnóstico precoce Um seminário e uma sessão solene realizados nesta quarta marcaram o Dia Mundial do Rim 18/03/2026 22h26
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Senado Federal Agressores de mulheres usarão tornozeleira de imediato, aprova Senado Agressores que colocarem em risco a vida de mulheres e crianças, em casos de violência doméstica, deverão usar tornozeleira eletrônica de imediato,... 18/03/2026 21h56
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Câmara Câmara aprova regime de urgência para três projetos de lei; acompanhe A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) o regime de urgência para três propostas. Os projetos com urgência podem ser votados diretam... 18/03/2026 21h40
O projeto se refere aos casos em que já existe medida protetiva determinando o distanciamento do agressor. O senador Bruno Bonetti deu parecer favorável à iniciativa - Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
Senado Federal CDH: projeto proíbe contato de agressor com mulher, mesmo com consentimento O projeto que proíbe o homem que agrediu uma mulher de se aproximar da vítima — mesmo quando há o consentimento dela — foi aprovado nesta quarta (1... 18/03/2026 21h20
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Câmara Comissão aprova projeto que facilita acesso de garis a banheiros durante o serviço Proposta segue para o Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara 18/03/2026 21h05