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Projeto aumenta pena para exploração sexual infantil em fronteiras
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Proposta eleva pena de estupro com lesão grave ou morte para 40 anos
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CAE ouve presidente interino da CVM no dia 24
O grupo de trabalho que acompanha as investigações sobre o Banco Master ouve na terça-feira (24) o depoimento do presidente interino da Comissão de...
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CAE analisa regulamentação da profissão de cuidador
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CPMI do INSS: Carlos Viana pedirá ao STF devolução de documentos sobre Vorcaro
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), informou que vai pedir ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonç...
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Projeto cria sistema de rastreabilidade para combater adulteração de bebidas destiladas
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13/02/2026 16h04
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Plenário pode votar pedido de urgência para acelerar projeto sobre concorrência nos mercados digitais
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Projeto prevê até dez anos de prisão para quem dopar outra pessoa sem consentimento
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
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Projeto anistia multas ambientais aplicadas a produtores rurais no Acre
Proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê revisão de sanções do Ibama e do ICMBio até dezembro de 2024
13/02/2026 14h45
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CPI do Crime vota convocação de Dias Toffoli e convite a Moraes e mulher
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13/02/2026 14h18
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Infraero: aeroportos esperam 120 mil passageiros no carnaval
Estão programados 1.020 pousos e decolagens, segundo a empresa
13/02/2026 14h00
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