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Câmara dos Deputados
Comissão aprova projeto que fixa prazo máximo de 30 dias para pagamento do salário-maternidade Proposta deve seguir para sanção presidencial, salvo se houver recurso para análise no Plenário 11/03/2026 17h08
Comissão de Trabalho aprova projeto que inclui sindicatos no regime do Simples Nacional Texto continua em análise na Câmara dos Deputados 11/03/2026 16h07
Comissão aprova criação de adicional de 30% para profissionais de saúde em áreas de risco e conflito Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados 11/03/2026 15h50
Comissão aprova projeto que prevê aplicação rápida de medidas protetivas de natureza cível para a mulher A proposta deverá seguir para sanção presidencial, a menos que haja recurso para análise no Plenário da Câmara 11/03/2026 15h22
Projeto reforça proteção de imagem de crianças e adolescentes na internet Proposta em análise na Câmara dos Deputados obriga plataformas a remover reproduções de conteúdos e facilita combate a deepfakes 11/03/2026 15h06
Comissão aprova aumento de pena para crime de extorsão em caso de tomada forçada de propriedades Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 11/03/2026 14h00
Comissão de Constituição e Justiça aprova isenção de multa de aluguel para mulher vítima de violência doméstica A isenção exigirá comprovação de risco por meio do deferimento de medida protetiva; o projeto ainda será analisado pelo Senado 11/03/2026 13h40
Comissão aprova reembolso a estados por gastos com presos condenados pela Justiça Federal Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 11/03/2026 11h27
Projeto cria programa nacional para reforçar segurança de motoristas de aplicativo Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado 11/03/2026 10h31
CPMI do INSS cancela depoimento do ex-sócio de Daniel Vorcaro Augusto Lima é investigado pela Polícia Federal por envolvimento em atividades ilícitas do Banco Master 11/03/2026 09h45
Comissão mista debate estatísticas sobre violência contra a mulher; participe A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) discute, nesta quarta-feira (11), estatísticas sobre violência contra a ... 11/03/2026 09h32
Câmara aprova projeto que restringe divulgação de imagens de vítimas de crime ou de acidente Proposta será enviada ao Senado 11/03/2026 01h20
Câmara aprova regime de urgência para sete projetos de lei A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) o regime de urgência para sete propostas. Os projetos com urgência podem ser votados diretame... 11/03/2026 01h00
Câmara aprova aumento de pena para lesão corporal grave contra mulheres Proposta segue para o Senado 11/03/2026 00h45
Deputados lançam carta-compromisso para incluir a proteção animal no debate eleitoral Iniciativa foi promovida durante sessão da Câmara em homenagem ao Dia Nacional dos Animais 10/03/2026 23h16
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