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Câmara dos Deputados
Projeto fixa prazo mínimo de dois anos para imigrante solicitar autorização de residência no país Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores 14/03/2025 13h08
Projeto cria cadastro nacional com preços atualizados dos combustíveis Conforme a proposta, postos de gasolina deverão informar alterações de preço em tempo real 14/03/2025 12h38
Projeto obriga clínicas que atendem pessoas com deficiência a ter câmeras de monitoramento A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto 14/03/2025 11h50
Entra em vigor lei que equipara menor sob guarda a filho para fins previdenciários A guarda judicial é um mecanismo temporário que coloca a criança em situação de vulnerabilidade sob cuidados de uma família substituta 14/03/2025 11h20
Projeto cria programa para quem quiser contribuir com mais Imposto de Renda Contribuições adicionais serão consideradas receitas tributárias; a Câmara dos Deputados debate o assunto 14/03/2025 11h06
Projeto anula decreto que desapropriou fazenda no Espírito Santo Deputado afirma que a fazenda é produtiva; a Câmara discute o assunto 14/03/2025 10h50
Projeto amplia para 4 anos permanência no Bolsa Família de beneficiários com renda acima do limite A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto 14/03/2025 09h50
Projeto busca dar mais eficiência ao diagnóstico de autismo Texto será analisado pela Câmara e pelo Senado 14/03/2025 09h20
Projeto autoriza porte de spray de pimenta por mulher vítima de violência doméstica Autorização valerá durante a vigência de medida protetiva; proposta está em análise na Câmara dos Deputados 14/03/2025 08h38
Projeto prevê crédito a pescadores no Plano Safra 2024/2025 Proposta está em análise na Câmara dos Deputados 14/03/2025 07h35
Projeto prevê salvaguardas à população e ao meio ambiente para instalação de usinas eólicas e solares Proposta será analisada pela Câmara dos Deputados 13/03/2025 21h50
Hugo Motta: não vamos permitir que a discussão do novo PNE seja politizada Novo Plano Nacional de Educação precisa ser aprovado ainda este ano pela Câmara 13/03/2025 21h34
Projeto inclui biomédicos entre responsáveis técnicos por vacinação em estabelecimentos privados Hoje a função é reservada a profissionais das áreas médica, farmacêutica e enfermagem 13/03/2025 21h20
Projeto privilegia Amazônia Legal nos financiamentos para combate às mudanças climáticas O Projeto de Lei 4517/24 determina que os recursos do Fundo Nacional de Mudança do Clima (FNMC) deverão ser destinados prioritariamente à região da... 13/03/2025 20h36
Congresso Nacional aprova regras para indicação das emendas parlamentares ao Orçamento O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Resolução 1/25, que modifica regras de funcionamento da Comissão Mista de Orçamento ( Resolução 1/06 ) pa... 13/03/2025 17h39
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