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Câmara dos Deputados
Projeto obriga torna obrigatória disciplina sobre processo legislativo nos cursos de direito A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto 20/03/2025 17h08
Debatedoras pedem mais capilaridade na atenção jurídica às mulheres Acesso à Jutiça foi tema de encontro na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira 20/03/2025 16h52
Líderes decidem votar projetos da bancada feminina e penas mais rigorosas para crimes contra agentes da Justiça Entre as propostas está a que aumenta a pena para quem oferecer droga, incluindo álcool, à criança e adolescente 20/03/2025 16h38
Deputadas foram eleitas presidentes de 20% das comissões permanentes da Câmara Mulheres ocupam cerca de 18% das cadeiras na Casa 20/03/2025 15h51
Projeto cria programa no SUS para proteger saúde cerebral de bebês Proposta está em análise na Câmara dos Deputados 20/03/2025 15h24
Projeto define regras para identificar e responsabilizar donos de canais sensacionalistas Texto busca aumentar a segurança dos usuários; a Câmara dos Deputados estuda a proposta 20/03/2025 15h09
Proposta limita divulgação de investigação policial durante eleições Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado 20/03/2025 14h53
Projeto equipara tributação sobre apostas em jogos de azar à de cigarros A proposta está em análise na Câmara 20/03/2025 14h38
Projeto equipara tributação sobre apostas em de jogos de azar à de cigarros A proposta está em análise na Câmara 20/03/2025 14h05
Projeto garante comunicação de preso com advogado por meio virtual independentemente do estado de inscrição na OAB Para virar lei, proposta tem que ser aprovada na Câmara e no Senado 20/03/2025 13h23
Projeto exige recadastramento biométrico em cidades com mais eleitores que habitantes Deputado afirma que medida busca garantir legitimidade das eleiçõs; a Câmara analisa a proposta 20/03/2025 11h59
Projeto isenta cogumelos da cobrança de imposto e contribuição sobre bens e serviços Proposta está em análise na Câmara dos Deputados 20/03/2025 11h44
Projeto prevê incentivos fiscais para municípios que atuem no reflorestamento Texto está em análise na Câmara dos Deputados 20/03/2025 11h11
Projeto reserva de 10% a 15% dos fundos eleitoral e partidário a candidaturas de pessoas com deficiência Para virar lei, proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores 20/03/2025 10h59
Projeto veda nomeação para direção da Anatel de pessoas que tenham dirigido empresas fiscalizadas Texto será analisado comissões da Câmara e depois segue para o Senado 20/03/2025 10h40
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