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Câmara dos Deputados
Projeto permite doação de bem público dominical a organização religiosa Bens dominicais são imóveis públicos que não possuem uma destinação definida; a Câmara dos Deputados analisa a proposta 04/04/2025 11h04
Proposta define normas para empréstimo consignado associado a benefício do INSS INSS ficará proibido de compartilhar dados pessoais e bancários para instituições finaceiras; a Câmara dos Deputados analisa a proposta 04/04/2025 10h52
Projeto desobriga caminhões de grande porte de circularem equipados com tacógrafo Equipamento mede velocidade, distância e horas de direção; a Câmara dos Deputados discute o assunto 04/04/2025 10h35
Comissão da Câmara faz homenagem ao Dia Nacional do Sistema Braille, celebrado em 8 de abril A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados promove, na terça-feira (8), audiência pública sobre Dia Naci... 04/04/2025 09h33
Proposta cria benefício financeiro para inclusão digital na Amazônia Valor do voucher será definido pelo governo federal; projeto de lei está em análise na Câmara dos Deputados 04/04/2025 08h48
Projeto define regras para o uso de réplicas de humanos geradas por IA em obras de audiovisual Proposta está em análise na Câmara dos Deputados 04/04/2025 07h59
Projeto destina 3% da arrecadação de shows musicais para fundo voltado à qualificação profissional O Projeto de Lei 4823/24 prevê a destinação de 3% do faturamento bruto de shows musicais no Brasil para o Fundo de Desenvolvimento Profissional Rur... 03/04/2025 20h07
Projeto proíbe corte de luz e água em hospitais e laboratórios de pesquisa Texto está em análise na Câmara dos Deputados 03/04/2025 19h53
Projeto define critérios para instalação de usinas nucleares no Brasil Texto está em análise na Câmara dos Deputados 03/04/2025 18h23
Projeto cria fundo para fomentar empreendedorismo inclusivo Financiamentos feitos com o fundo terão juros reduzidos e prazos de pagamento ampliados; a Câmara dos Deputados debate o assunto 03/04/2025 16h05
Comissões permanentes da Câmara ratificam emendas ao Orçamento de 2024 Aprovações fazem parte de acordo com o STF para execução das emendas parlamentares 03/04/2025 15h49
Comissão aprova projeto que prevê formação de agentes de segurança para abordagem de pessoas com deficiência Por tramitar em regime de urgência, texto poderá ser votado diretamente pelo Plenário 03/04/2025 14h53
Projeto permite que organização da sociedade civil realize bingo para se manter Deputado quer evitar que instituições filantrólpicas que fazem bingo para se manter seja autuadas; a Câmara dos Deputados debate o assunto 03/04/2025 13h51
Projeto amplia recursos para a expansão da internet em domicílios rurais Para virar lei, proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado 03/04/2025 13h39
Projeto isenta eleitor nomeado mesário do pagamento de inscrição em concurso público Para virar lei, texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado 03/04/2025 13h20
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