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Câmara dos Deputados
Projeto autoriza reposição de profissionais na assistência social fora do limite de gastos com pessoal A Câmara analisa a proposta 14/04/2025 18h22
Projeto estende prazo para micro e pequenas empresas quitarem débito tributário Débitos deverão ser quitados até o fim de 2025; a Câmara dos Deputados estuda a proposta 14/04/2025 16h52
Projeto estende até o fim do ano prazo para micro e pequenas quitarem débito tributário Débitos deverão ser quitados até o fim de 2025; a Câmara dos Deputados estuda a proposta 14/04/2025 15h07
Comissão aprova projeto que garante proteção de grávida de gêmeos no SUS Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado 14/04/2025 14h22
Projeto obriga empresas com mais de 50 funcionários a oferecer programas de saúde mental A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto 14/04/2025 13h53
Projeto torna obrigatória a indicação de teor alcoólico em rótulos de alimentos Proposta será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça 14/04/2025 12h53
Proposta prevê uso do Fundo Social do pré-sal no combate a calamidades Texto reproduz medida provisória que perderá validade em maio; projeto está em análise na Câmara 14/04/2025 12h37
Projeto criminaliza uso de celular na cabine de votação A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; depois, seguirá para o Plenário 14/04/2025 12h22
Entra em vigor a lei que prevê medidas do governo brasileiro contra tarifas de outros países Texto foi aprovado em regime de urgência, em razão do "tarifaço" imposto pelos Estados Unidos 14/04/2025 11h02
Projeto criminaliza concessão de empréstimo consignado sem autorização expressa do consumidor A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto 14/04/2025 10h45
Projeto prevê tratamento especializado para autistas no sistema prisional A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto 14/04/2025 10h30
Projeto concede ao médico ortopedista exposto à radiação o direito à aposentadoria especial A aposentadoria especial é um direito de quem trabalha em condições prejudiciais à saúde; a Câmara dos Deputados analisa a proposta 14/04/2025 10h00
Plenário na Câmara reúne-se nesta segunda-feira com diversos temas em pauta Entre os projetos que poderão ser votados está o que destina recursos de multas de trânsito para financiar a CNH de pessoas de baixa renda 14/04/2025 08h40
Projeto prevê redução do IPVA de automóveis acidentados recuperáveis A Câmara dos Deputados analisa a proposta 14/04/2025 08h10
Projeto aumenta pena de estupro e roubo em local de circo ou feira itinerante A Câmara analisa a proposta 11/04/2025 19h21
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