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Câmara dos Deputados
Projeto define chácara como propriedade rural e prevê benefícios O Projeto de Lei 918/25 define os imóveis rurais com área de até 2 mil metros quadrados como propriedades rurais destinadas à produção agrícola, à ... 06/11/2025 11h05
Presidente da Câmara celebra aprovação de isenção do Imposto de Renda no Senado Proposta aprovada pela Câmara em outubro foi mantida integralmente pelos senadores 06/11/2025 09h20
Câmara aprova projeto que restringe critérios para desapropriar propriedade rural Proposta segue para o Senado 06/11/2025 00h25
Câmara aprova projeto que transforma cargos no Tribunal Regional do Trabalho em Cuiabá Proposta será enviada ao Senado 06/11/2025 00h08
Comissão aprova proposta que cria novo modelo para incorporação de novas tecnologias no SUS O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 05/11/2025 23h50
Câmara aprova aumento de pena para mineração ilegal em terras indígenas Projeto de lei será enviado ao Senado 05/11/2025 23h05
Câmara aprova aumento de pena para mineração ilegal em terras indígenas; acompanhe Projeto de lei será enviado ao Senado 05/11/2025 22h35
Câmara conclui votação de projeto que prevê cobrança de tributo sobre o serviço de streaming audiovisual; acompanhe Proposta segue para o Senado 05/11/2025 22h05
Deputados aprovam urgência para projeto contra mineração ilegal; acompanhe A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) o regime de urgência para o Projeto de Lei 2274/23, do deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), que ... 05/11/2025 21h23
Câmara retoma análise de projeto que prevê tributo sobre o serviço de streaming; acompanhe A Câmara dos Deputados retomou a análise do projeto de lei que prevê a cobrança de tributo sobre o serviço de streaming audiovisual. O texto-base d... 05/11/2025 21h08
Ministra pede a deputados que elevem recursos para ciência e tecnologia Luciana Santos pediu R$ 1 bilhão para custeio de pesquisas nas universidades em 2026 05/11/2025 20h30
Projeto garante integralidade e paridade a policiais e bombeiros militares O Projeto de Lei 4424/24 assegura aos policiais e aos bombeiros militares uma aposentadoria equivalente ao salário que tinham quando em serviço. O ... 05/11/2025 20h00
Deputada diz que lei atual é insuficiente para punir obstrução de justiça; ouça Projeto que cria o crime de obstrução de justiça está na pauta do Plenário da Câmara 05/11/2025 19h31
Comissão aprova inclusão da Defensoria Pública na fiscalização de abrigos de crianças e adolescentes O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 05/11/2025 19h15
Câmara aprova adesão do Brasil a acordo sobre justiça ambiental; acompanhe A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) proposta para a adesão ao Acordo de Escazú – tratado internacional para fortalecimento dos di... 05/11/2025 18h31
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